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Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Julho de 2023 - 16:19
Inscrições abertas para evento do CNMP que debaterá o trabalho infantil no ambiente digital
Objetivo é discutir estratégias de atuação do Ministério Público para efetivar recomendação do CNMP destinada a combater a exploração do trabalho infantil em atividades artísticas.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Junho de 2023 - 12:10
Mês do Orgulho levanta questões importantes na defesa dos direitos da comunidade LGBTQ+
Por Raquel Fabiana Câmara Grecco.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2023 - 12:13
Menino que abatia aves deve receber indenização de empresa condenada por explorar trabalho infantil
Em decisão proferida na 17ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP, a juíza Fernanda Bezerra Teixeira afirmou que a instituição “privou o menor de sua infância, convívio familiar e acompanhamento escolar adequados”.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 17:19
Cartórios passam a emitir Autorizações online para viagens de menores ao exterior a partir desta terça-feira (07.02)
Convênio com a Polícia Federal (PF) permite que o serviço possa ser feito de forma eletrônica pelo cidadão na plataforma nacional e-Notariado.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 12:24
Justiça proíbe propaganda de armas fora dos canais especializados e determina retirada de imagens do site e redes sociais de fabricante brasileira
Ação civil pública contra a Taurus foi assinada pela Comissão Arns, Rede Liberdade, Intervozes e IDEC.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 17:12
Condomínios podem assegurar o anonimato de quem denuncia violência doméstica?
Com o aumento nos casos de violência e a legislação que obriga condomínios a denunciar, o canal de denúncias pode ser uma alternativa.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2022 - 10:05
Editora Globo e MPT fazem acordo sobre ensaio fotográfico da Vogue Kids
Nos termos homologados pelo ministro Ives Gandra Filho, a editora vai produzir e veicular campanha contra o trabalho infantil.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2022 - 16:51
A Privacidade, o Direito de Imagem e a identificação facial dos usuários do Metrô
Entidades da Sociedade Civil ajuizaram ação civil pública contra a Companhia do Metropolitano de São Paulo. O objetivo é a suspensão da captação e tratamento de dados biométricos para reconhecimento facial dos usuários do metrô.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2022 - 11:21
TST reitera competência da Justiça do Trabalho em ações sobre políticas públicas contra trabalho infantil
O tema voltou a ser examinado em duas ações civis públicas.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 12:46
Melhora do cenário da pandemia permite retomada do regime fechado na prisão por dívida alimentícia
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2021 - 11:03
Guarda compartilhada é possível mesmo que pais morem em cidades diferentes
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 14:03
As crianças na internet: Uma facilidade aos criminosos
Que a internet é um meio muito perigoso, todos sabemos. Mas, principalmente para as crianças, essa rede pode causar muitos danos psicológicos. Por isso, a atenção e cuidado os pais é muito importante. Acompanhe no artigo abaixo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminal, como são as punições para criminosos que se aproveitam da inocência das crianças na internet.
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Blog Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 16:34
Conheça 5 leis que protegem as mulheres
Semestre registrou aumento nos casos de feminicídio segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 09:51
Vara especializada em violência doméstica é competente para julgar abuso sexual contra menina de quatro anos
A Decisão é da Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 16:48
Presidente Jair Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas
Decreto foi assinado durante solenidade no Palácio do Planalto. Posse é a autorização para que a pessoa mantenha uma arma de fogo em casa.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 16:08
Modelos serão indenizadas por agenciadores que passaram informações falsas sobre trabalho
Cada uma das modelos receberá R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2017 - 13:59
Governo Federal veta artigo que tentava limitar honorários contratuais em precatórios
Casa Civil considerou dispositivo inconstitucional por dar "tratamento diferenciado" a advogados de entidades públicas da administração.
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Junho de 2016 - 11:49
DECRETO Nº 8.794, DE 29 DE JUNHO DE 2016
Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, que institui o Plano Brasil Sem Miséria, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 09:06
Plenário nega Habeas Corpus que discute legitimidade do MP em crime sexual contra vulnerável
Por maioria de votos, os ministros consideraram legítima a atuação do Ministério Público ao ajuizar ação penal pública no caso de crime sexual contra vulnerável, ocorrido em 2007.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 09:49
Cabe à Justiça Federal julgar crime de publicação online de conteúdo pornográfico infantil
A Justiça Federal é competente para processar e julgar prática de crime de publicação, na internet, de imagens com conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente
